Assistência técnica judicial contábil e financeira para advogados

O que faz um assistente técnico judicial contábil?

O assistente técnico examina a matéria contábil ou financeira discutida no processo e apoia a parte que o contratou. Sua função é identificar os pontos que dependem de prova técnica, organizar documentos, conferir metodologias e demonstrar conclusões fundamentadas.

A atuação é diferente da atividade do perito nomeado pelo juízo. O assistente não substitui o perito judicial e não decide a controvérsia. Ele oferece subsídios técnicos para que o advogado possa compreender, questionar ou sustentar aspectos contábeis relevantes.

Análise inicial do processo e identificação do objeto pericial

A primeira etapa consiste em compreender qual fato precisa ser demonstrado e quais questões dependem de conhecimento contábil. Essa delimitação evita cálculos desnecessários e direciona a leitura dos documentos.

Decisões, alegações das partes, contratos, planilhas, registros contábeis e comprovantes são confrontados para identificar fatos convergentes, divergências e lacunas documentais. O resultado dessa análise orienta os quesitos e as demais providências técnicas.

Quais etapas podem fazer parte da assistência técnica?

O escopo é definido conforme a fase do processo, o objeto da perícia e a documentação disponível. Nem toda demanda exige todas as etapas.

• análise inicial do processo e dos pedidos relacionados à matéria técnica
• identificação do objeto pericial e dos documentos necessários
• avaliação de metodologia e conferência de cálculos
• elaboração de quesitos tecnicamente vinculados ao objeto
• acompanhamento dos trabalhos periciais quando aplicável
• análise do laudo e das respostas apresentadas pelo perito
• parecer ou manifestação técnica com demonstração das conclusões

O assistente técnico pode elaborar quesitos?

Sim. Os quesitos são perguntas dirigidas ao perito judicial e devem estar relacionados ao objeto da perícia. Uma boa formulação busca esclarecer fatos, critérios, documentos e cálculos, sem transformar a pergunta em argumento jurídico ou antecipar uma conclusão sem suporte.

Antes de redigir os quesitos, é importante mapear o que já está documentado, o que permanece controvertido e quais respostas podem ser verificadas objetivamente. Perguntas genéricas tendem a produzir respostas igualmente genéricas.

Como o assistente técnico analisa o laudo pericial?

O laudo é confrontado com o objeto da perícia, os quesitos, os documentos e a metodologia aplicável. A revisão verifica se os dados utilizados correspondem às provas, se os cálculos são reproduzíveis e se as conclusões decorrem das premissas apresentadas.

Quando há divergência, ela precisa ser demonstrada com documentos, critérios e valores. A manifestação técnica pode indicar concordâncias parciais, erros, omissões, limitações e os efeitos quantitativos da metodologia adotada.

Limites da atuação técnica

A assistência técnica não promete resultado processual e não substitui a análise jurídica. Sua finalidade é produzir informação contábil e financeira confiável para que o advogado avalie a estratégia e apresente os argumentos jurídicos cabíveis.

Quando a questão depende de interpretação jurídica, o ponto deve ser tratado pelo profissional do direito. Ao assistente técnico cabe demonstrar os efeitos contábeis, financeiros e quantitativos dos critérios que lhe forem apresentados.